Representantes de centrais sindicais se reuniram nesta manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para negociar uma saída para a votação da Medida Provisória (MP) 680/15. Os sindicalistas são contrários a uma alteração feita no texto da MP segundo a qual acordos feitos por sindicatos podem prevalecer sobre a legislação. Para as centrais, na prática, essa emenda anularia a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) sempre que houvesse um sindicato enfraquecido na mesa de negociação.

A MP 680/15 institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) para permitir, à empresa em dificuldade financeira, reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. Metade dessa redução seria paga ao trabalhador pelo governo com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Destaque
A medida provisória deve ser votada nesta quarta-feira (7), e o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que é presidente licenciado da Força Sindical, disse que seu partido vai apresentar um destaque para retirar essa parte do texto. “O negociado não pode valer sobre o legislado, e neste momento de crise, para nós é um desastre essa alteração”, ressaltou.

Para Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e secretário-geral da CUT, não cabe uma alteração dessa natureza em uma medida provisória que tem prazo de validade até dezembro de 2017. “Isso teria que ser fruto de um amplo debate entre as centrais, o Congresso Nacional e os empresários, e não a toque de caixa numa MP”, disse.

Da reunião, participaram representantes da Nova Central, CGTB, CUT e Força Sindical.

Íntegra da proposta:

MPV-680/2015