Face a um cenário econômico muito ruim e à necessidade de arrecadação, o governo federal pretende lançar, em breve, novo Refis – Programa de Recuperação Fiscal, que já está sendo debatido com as lideranças do Congresso Nacional. […]
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Leia MaisProblemas causados após uma atualização de sistema da Receita Federal vem dificultando a abertura e o fechamento de empresas por todo o Brasil desde a semana passada. A falha vem ocorrendo no site Coleta Web Cnpj, porta […]
Leia MaisAtravés da Solução de Consulta Cosit nº 70/2016 – DOU 1 de 28.07.2016 o fisco esclareceu que, por ser fruto de operação em conta alheia, estão excluídos da base de cálculo do Simples Nacional os valores recebidos […]
Leia MaisO Convênio ICMS nº 16/2016 – DOU 1 de 28.03.2016, altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de […]
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Leia MaisA partir de hoje (1º), entram em vigor novas regras para a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio eletrônico, e os impostos estaduais das mercadorias compradas pela internet passam […]
Leia Mais2016 pode ser um ano bastante complicado para os provedores de serviços na nuvem, especialmente, para as empresas de software as a service (SaaS). Isso porque no final de 2015, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) […]
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Leia MaisA Receita Federal publicou no sitío do Sped a seguinte nota aos declarantes da e-Financeira: “Prezados declarantes da e-Financeira Atendendo a pedidos, a Receita Federal pretende disponibilizar, nas primeiras semanas de fevereiro de 2016, uma janela de […]
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