O Senado prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória 690, que suspende a isenção do PIS/Cofins para vendas de smartphones, tablets, notebook e computadores. O governo espera com a medida aumentar a arrecadação em R$ 8,3 bilhões, sendo que apenas com os equipamentos de TICs, R$ 6.9 bilhões.

Mas no setor de TIC, a medida é vista como um ‘tiro no pé’ pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee). As operadoras de Telecomunicações também lamentaram a decisão do governo. A MP 690 retirou a isenção fiscal dos tablets, PCs e smartphones, medida que destava prevista na chamada Lei do Bem (Lei 11.196/05) e que deveria valer até o fim de 2018.

O senador Humberto Costa (PT-PE), relator da MP, prometeu levar as reclamações setoriais à Receita Federal. Costa admitiu que há dúvidas quanto à eficácia da medida em gerar a arrecadação pretendida pelo governo e, portanto, seria possível buscar alternativas com menor impacto sobre o setor produtivo.

Setores afetados tentam minimizar o impacto do fim da desoneração tentando negociar uma manutenção de 50% do benefício. Mas caso a MP venha a ser aprovada como está, a revogação do incentivo passa a valer a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao da publicação da MP. A prorrogação foi publicada na edição desta quarta-feira, 21, do Diário Oficial da União.