Proposta apresentada no texto da Medida Provisória 692 retira as empresas optantes do Supersimples da elevação das alíquotas do Imposto de Renda na venda de bens e direitos Brasília – As micro e pequenas empresas (MPEs) optantes […]

A Instrução Normativa RFB nº 1.588/2015 – DOU 1 de 08.10.2015, alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para a execução dos atos perante o CPF, a Secretaria […]

Por meio do Ajuste SINIEF nº 08/2015 – DOU de 08.10.2015, o Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), alterou o Ajuste SINIEF nº 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), estabelecendo o […]

    O Estado de Goiás publicou a lei em fundamento promovendo diversas alterações no CTE-GO/1997, com efeitos a partir de 01/01/2016, dentre as quais destacamos:           1. As alíquotas progressivas do ITCD a […]

Através do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 30/2015 a Receita Federal relaciona as Instituições Financeiras integrantes da Rede Arrecadadora do Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico. Banco do Brasil S/A Banco da Amazônia S/A Banco do […]

As doações podem ser feitas por instrumento particular ou escritura pública. A lei determina que a escritura pública é obrigatória apenas para doações de imóveis cujo valor supere em 30 vezes o maior salário mínimo vigente no país à […]

Foi sancionada a Lei nº 13.169/2015 – DOU 1 de 07.10.2015, resultante do projeto de conversão da Medida Provisória 675/2015, que, dentre outras disposições, eleva a alíquota da CSLL de instituições financeiras e equiparadas, altera a legislação do […]

Texto eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei 13.169/2015, que eleva de 15% para 20% a alíquota […]

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 1720/11, do ex-deputado Dr. Grilo, que atualiza o valor da multa devida pelo empregador que não respeitar o direito ao repouso semanal remunerado […]

De acordo com a Receita Federal, até as 23h59min do dia 30 de setembro de 2015 foram entregues 1.189.626 arquivos da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), relativas ao ano-calendário de 2014 e às situações especiais de janeiro a […]