Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial beneficiário dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR. A Secretária de Estado da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o […]

Receita Federal analisa redes sociais para checar patrimônio das pessoas Quem ostenta na web e não declara no IR, pode ter que se explicar. Receita Federal já treinou 100 auditores e analistas para a função. Uma foto […]

As novas alíquotas de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos na venda de bens e direitos só valerão a partir de 2017, informou hoje (18) o Ministério da Fazenda. Por causa do princípio da anualidade, estabelecido pela […]

Com a lei, a alíquota do Imposto de Renda sobre ganho de capital pode chegar a até 22,5% A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei que aumenta a alíquota de Imposto de Renda sobre ganho […]

O limite de abatimento no imposto devido deste ano é de R$ 1.182,20 No ano passado, houve mudança substantiva na forma de contratação do empregado doméstico. Os percentuais de contribuição e as obrigações dos patrões mudaram, mas […]

Em abril, o layout das NF-e e da NFC-e terá de incluir campos para contemplar um novo código identificador de mercadorias, o Cest As empresas têm até 1° de abril para adequar os seus programas geradores de […]

O contribuinte com bens ou dinheiro no exterior, que não foram declarados, terá até 31 de outubro para regularizar a situação A Receita Federal regulamentou a lei que permite a repatriação de recursos de brasileiros mantidos no […]

A Lei nº 13.257/2016 altera a Lei nº 11.770/2008 que dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã e institui a possibilidade de prorrogação da licença-paternidade por mais 15 dias, totalizando 20 dias de afastamento do empregado. A prorrogação […]

A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes para uma nova fraude envolvendo títulos da dívida pública externa e interna brasileira emitidos no início do Século XX. Dessa vez, a falsa promessa é que os tributos federais […]