31 Erros que você não pode cometer no eSocial 

AÇÃO JUDICIAL CONTRA A VEDAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS COM PARCELAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA – IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO – CSLL. O inciso IX do art. 74 da Lei Federal n. […]

ORIENTAÇÕES SOBRE O DIFAL (SIMPLES NACIONAL) DECRETOS Nº 9.104/17 e 9.162/18 Vigência: 01/03/2018 1 – Respaldo legal para cobrança do DIFAL (SIMPLES NACIONAL): na alínea “h” do inciso XIII do § 1º do art. 13 da Lei […]

Dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural e altera o Anexo IX […]

Receita Federal regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, instituído pela Medida Provisória nº 783/2017 A regulamentação do PERT no âmbito da Secretaria da Receita Federal, veio com a publicação da Instrução Normativa nº 1.711/2017 […]

Após mais uma tensa reunião entre parlamentares e o Ministério da Fazenda, o texto do novo Refis (programa de renegociação de dívidas tributárias) foi finalizado. A contragosto, a Receita Federal teve que aceitar as possibilidades de desconto […]

A Lei nº 13.419/2017 altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. De acordo com a […]

O Brasil deve adotar uma nova norma internacional que obriga os contadores e auditores independentes a se reportarem às autoridades quando descobrirem, no exercício de suas funções, desvios de leis e regulamentos, como práticas de corrupção, lavagem […]

A forma como milhões de brasileiros pagam suas contas começa a mudar a partir de março. Alvo de fraudes milionárias nos últimos anos, os boletos bancários vão ficar mais modernos. O benefício mais visível para o cliente […]

A aposta do governo para conseguir R$ 10 bilhões em arrecadação extra este ano pode ser frustrada. O novo Refis, chamado de Programa de Regularização Tributária (PRT), que o governo criou para socorrer empresas devedoras, desagradou os […]