Através do Decreto nº 8.948/2016 o valor do salário mínimo federal foi fixado em R$ 937,00 mensais.

O Valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 31,23 e o salário mínimo/hora R$ 4,26.

O Decreto nº 8.948, de 29/12/2016 foi publicado no DOU em 30/12/2016 e entrou em vigor em 1º/01/2017.