Através da Portaria INSS nº 1.016/2015, ficam estabelecidos os novos limites de taxas de juros a serem aplicados nas operações de crédito consignado, respectivamente, observando os seguintes critérios: – a taxa de juros não poderá ser superior […]

Coeficientes de Juros e Atualização Monetária – JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10.11.2015, incidindo sobre os saldos existentes em 10.10.2015, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11.10.2015 a 09.11.2015: (3% a.a.) […]

O Conselho Federal de Contabilidade publicou, no Diário Oficial da União (DOU), do dia 06/11/2015, alterações em 18 Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs). As modificações nesse conjunto de NBCs foram aprovadas pelo Plenário do CFC, no dia […]

A partir das 9 horas de terça-feira, 10 de novembro, estará disponível para consulta o sexto lote de restituição do IRPF de 2015, que contempla 2.107.191 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. O lote multiexercício de […]

Um total de 887 patrões de empregados domésticos pagou mais tributos relativos aos recolhimentos do novo sistema do Simples Doméstico do que o estabelecido. Eles serão ressarcidos pelo Fisco. De acordo com o Serviço Federal de Processamento de […]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 06-11, as seguintes Normas Brasileiras de Contabilidade: a) Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TG 1 (R3), que altera a NBC TG 1 […]

Através da Instrução Normativa RFB nº 1.591/2015 – DOU 1 de 05.11.2015, regulamenta as alterações introduzidas no art. 3º da Lei nº 7.689/1998 pela Lei nº 13.169/2015, a RFB, no uso de suas atribuições, dispôs sobre a […]

Em instrução normativa publicada nesta sexta-feira (6) no “Diário Oficial da União”, a Receita Federal regulamentou o aumento, de 15% para 20%, da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro –em […]

O plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (03/11), aprovou o projeto de conversão da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015. Contudo, os arts. 7º a 12, que instituíam a obrigação de informar […]

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 501/2013 – Complementar, que explicita a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos serviços de monitoramento e rastreamento de […]