O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que autoriza o acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito […]

Novo pedido de vista, formulado agora pelo ministro Gilmar Mendes, suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 514639, no qual o Estado do Rio Grande do Sul cobra Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da loja […]

O Ministério Público do Distrito Federal questiona a lei que simplifica o processo de abertura de empresas na capital federal. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanísticas (Prourb), a norma coloca em risco a […]

Em evento realizado pelo Clube dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro, na ultima terça-feira (27), o presidente da Associação dos Corretores de Seguros da Baixada Fluminense, Roberto Cabral, levantou uma questão que, segundo ele, pode […]

Jurista falou aos mais de mil participantes do Congresso Nacional do Sicomércio 2015 Informe CNC Para o jurista Ives Gandra Martins, o Brasil tem uma tarefa que se mostra cada vez mais urgente, que levará o País […]

Foi disponibilizada, no sitío do Sped (https://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped), para download, a versão 2.0.17 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI. A Seção 4 do Capítulo IV dessa versão relaciona as principais alterações do guia, dentre as quais constam as seguintes: […]

Apesar de pagar cerca de um terço de tudo o que produziu em 2014, o brasileiro recebeu de volta do governo quase metade desse valor. Segundo a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, a […]

De forma geral, podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP), a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) e o empresário a que se refere […]

O Senado Federal aprovou na íntegra nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 680/2015, que instituiu, em 6 de julho, o Programa de Proteção ao Emprego. A votação confirmou o texto que […]

Na impossibilidade de utilização do eSocial para realização do recolhimento unificado, devido pelo empregador doméstico, a CAIXA acatará o recolhimento específico do FGTS por meio da GRF Internet Doméstico disponível no portal eSocial (www.esocial.gov. br). O recolhimento […]