As doações podem ser feitas por instrumento particular ou escritura pública. A lei determina que a escritura pública é obrigatória apenas para doações de imóveis cujo valor supere em 30 vezes o maior salário mínimo vigente no país à […]
Leia MaisAs doações podem ser feitas por instrumento particular ou escritura pública. A lei determina que a escritura pública é obrigatória apenas para doações de imóveis cujo valor supere em 30 vezes o maior salário mínimo vigente no país à […]
Leia MaisFoi sancionada a Lei nº 13.169/2015 – DOU 1 de 07.10.2015, resultante do projeto de conversão da Medida Provisória 675/2015, que, dentre outras disposições, eleva a alíquota da CSLL de instituições financeiras e equiparadas, altera a legislação do […]
Leia MaisTexto eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei 13.169/2015, que eleva de 15% para 20% a alíquota […]
Leia MaisA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 1720/11, do ex-deputado Dr. Grilo, que atualiza o valor da multa devida pelo empregador que não respeitar o direito ao repouso semanal remunerado […]
Leia MaisDe acordo com a Receita Federal, até as 23h59min do dia 30 de setembro de 2015 foram entregues 1.189.626 arquivos da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), relativas ao ano-calendário de 2014 e às situações especiais de janeiro a […]
Leia MaisA Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que a partir de amanhã (07/10), estará procedendo a suspensão automática da inscrição estadual de estabelecimentos sujeitos à obrigatoriedade de um contador e que estejam […]
Leia MaisA Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu sitío (www.receita.fazenda.gov.br), a versão 1.0.7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Segundo a RFB, a partir de hoje, somente esta versão deverá ser utilizada para transmissão e […]
Leia MaisPassados nove anos da aprovação do estatuto da micro e pequena empresa e da instituição do Simples Nacional, segue a busca por clareza e previsibilidade. Nem tudo é simples com o Simples Nacional. Um alerta recém-lançado pela […]
Leia MaisA partir das 9 horas desta quarta-feira, 7 de outubro, estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do IRPF de 2015, que contempla 1.233.245 contribuintes, totalizando mais de R$ 1,4 bilhões. O lote multiexercício de […]
Leia MaisRepresentantes de centrais sindicais se reuniram nesta manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para negociar uma saída para a votação da Medida Provisória (MP) 680/15. Os sindicalistas são contrários a uma alteração feita […]
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